A Lagoa de Garopaba, conhecida pela população local como a Lagoa da Encantada, é berçário de camarão, tainha e outras espécies que até hoje alimentam famílias nativas que mantêm a tradição da pesca de tarrafa. A Lagoa faz parte do ecossistema que sustenta o turismo da cidade.

O projeto apresentado pela CASAN para construção da Estação de Tratamento de Esgoto prevê o lançamento de todo o esgoto tratado de Garopaba na lagoa.
Não foi feito um Estudo de Impacto Ambiental e as comunidades de pesca artesanal ligadas à lagoa expressam a convicção de que os riscos e danos para a lagoa de receber os efluentes de uma ETE seriam imensos, mesmo com alto índice de eficiência no tratamento.
A qualquer momento a FATMA, que concede a licença ambiental, poderá liberar a construção da ETE. Mas até agora os pescadores artesanais não foram ouvidos. Por serem considerados população tradicional, eles são amparados pelo Decreto Federal 6040/2007 e pela resolução 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), no direito de serem consultados e participarem de diagnóstico de impacto de empreendimentos sobre os recursos naturais que utilizam.
Precisamos chamar a atenção para os riscos que corre a lagoa e assim fazer com que a CASAN faça os estudos de impactos ambientais ouvindo aqueles que são profundos conhecedores do ecossistema banhado-lagoa.

Para isso, precisamos que milhares de pessoas preencham o formulário ao lado para enviar um e-mail diretamente ao diretor presidente da CASAN, sobre a necessidade urgente de um estudo de impacto ambiental que ouça os pescadores do entorno da lagoa, que são profundos conhecedores desse ecossistema.

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    e-mails enviados à CASAN.

    O que diz a CASAN:

    "A CASAN entende a preocupação de moradores, veranistas e ambientalistas e considera muito importante esclarecer, permanentemente, todas as dúvidas existentes, já que existe uma grande dificuldade de entendimento com relação aos efeitos de um sistema de esgotamento sanitário. Mas é importante ressaltar que a cidade de Garopaba, a balneabilidade de suas praias e a Lagoa de Garopaba, onde está previsto o lançamento do efluente tratado, terão seu ambiente muito mais ameaçado sem um sistema de esgotamento sanitário.

    O sistema proposto para Garopaba traz o que há de mais avançado em termos de tecnologia de saneamento no mundo, comprovadamente eficiente sob o ponto de vista ambiental. É uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) modelo Terciário, ainda não implantado em Santa Catarina. Além de depurar a carga orgânica presente no esgoto doméstico, o processo do modelo terciário retira nitrogênio e fósforo que, em excesso, comprometem os ambientes aquáticos. E vai devolver à natureza um efluente tratado (não vai devolver esgoto, mas efluente tratado). A estação reduzirá os riscos de eutrofização (processo provocado exatamente pelo excesso de nutrientes), favorecendo inclusive a pesca artesanal.

    Com isso, a Lagoa terá até melhoradas suas condições para o desenvolvimento das espécies aquáticas, pois é importante lembrar que atualmente esse ambiente recebe diretamente, de forma clandestina, parte do esgoto gerado no município, em especial da bacia do Rio Linhares, que é um dos contribuintes da Lagoa. A outra parte tem como destino a beira da praia, através de riachos e canais de drenagem que desembocam no mar. A estação vai tratar em nível Terciário todo esse esgoto que hoje é tratado em fossas (cujo grau de eficiência é avaliado de 30 a 40%) ou lançado sem nenhum tratamento nos cursos de água.

    A construção dessa unidade foi a alternativa avaliada como a mais viável do ponto de vista ambiental, econômico e em relação ao tempo de implantação em curto e médio prazo. Porém, prevendo o desenvolvimento do município, a CASAN não exclui a possibilidade de instalação, no futuro, de um sistema de disposição oceânica, desde que este conste nas metas do Plano Municipal de Saneamento.

    É importante lembrar que a implantação da rede de esgotos exige que a construção da unidade de tratamento seja agilizada, pois como aconteceu em outros municípios podem ocorrer ligações do esgoto a essa rede por parte dos moradores mesmo ainda sem autorização da CASAN, provocando extravasamentos e comprometendo a qualidade de vida na cidade."



    NÃO ENROLA, CASAN!


    VEJA AQUI NOSSAS RESPOSTAS AOS
    PRINCIPAIS PONTOS DA NOTA EMITIDA PELA CASAN.
    "A Lagoa da Encantada terá suas condições melhoradas (...) em relação às condições de desenvolvimento dos peixes e demais espécies, pois atualmente recebe diretamente, de forma clandestina, parte do esgoto gerado no município".
    A CASAN não apresentou nenhum estudo sobre a relação entre as características atuais da água da lagoa e a cadeia trófica para que se possa ter algum parâmetro para avaliar esta afirmação. Ao contrário, os pescadores artesanais argumentam que a água da lagoa tem os nutrientes e microorganismos (oriundos do banhado) adequados para o desenvolvimento e nutrição das espécies que pescam. Os efluentes tratados conterão compostos derivados de cloro, estrógenos e pouco oxigênio. A ETE subdimensionada também acarretaria em outros poluentes. A CASAN não apresentou nenhum estudo sobre os impactos que esse efluente tratado poderia trazer ao ecossistema da lagoa.

    O nível atual de poluição da barra da lagoa não impede que haja balneabilidade constante, segundo as análises regulares da FATMA, e seja local intensamente utilizado para banho por famílias locais e de e turistas nos meses de verão. Afirmar que a implantação da ETE melhoraria as condições da lagoa é, no mínimo, questionável. Os esgotos clandestinos ligados diretamente à lagoa são em número reduzido e poderiam ser debelados com uma adequada fiscalização por parte da vigilância sanitária. A ETE em discussão atenderia apenas o centro, que é a região mais populosa, e enviaria para a Lagoa da Encantada os efluentes (tratados) que atualmente drenam para a praia, e não para a lagoa.
    "A Praia e a Lagoa de Garopaba terão seu ambiente muito mais ameaçado sem um sistema de esgotamento sanitário."
    Sim, mas a resposta para esta ameaça é a construção de um novo Plano de Esgotamento Sanitário para Garopaba para substituir o atual plano de 5 estações de tratamento de efluentes (ETEs) que desaguariam na lagoa de Garopaba. A região central necessita de uma solução do tipo ETE, mas que seja ligada a um emissário submarino, considerando inclusive que esta região tenderá a se tornar ainda mais populosa. Para os outros bairros, vislumbramos a construção de políticas públicas que orientem a implantação de sistemas descentralizados (domésticos e coletivos) de tratamento de esgotos em Garopaba utilizando sistemas Wetland, que reduzem a emissão de efluentes para os corpos d´água. Desse modo se evitaria a instalação de Estações de Tratamento (grandes ou pequenas) que teriam que lançar grandes volumes de efluentes na nossa malha hídrica que deságua no mar ou na Lagoa. Mesmo tratados, esses efluentes sempre provocam impactos ambientais, conforme se percebe em outros municípios.
    "O estudo populacional foi feito com base nos dados do IBGE , número de unidades habitacionais/leito, plano diretor e outros dados da CASAN e CELESC".
    O primeiro projeto de ETE foi feito em 2008. O Censo de 2010 apresentou números maiores que os previstos pela CASAN, porém o novo projeto de ETE apresentado em 2013 pra licenciamento na FATMA não fez atualização dos números de população nem foi ampliado para atender o número realista de habitantes. A CASAN poderia ter consultado o levantamento de coleta de resíduos na cidade entre 2010 e 2013 para atualizar esses números. Resultado é que a ETE, projetada para atender a demanda até o ano de 2029, estaria operando em seu limite já ao longo de janeiro 2017 e estimamos que teria sido sobrecarregada em no mínimo 50% nos dias de pico na virada do ano.
    "O RAP (Relatório Ambiental Prévio), previsto na legislação de Santa Catarina, elaborado pela CASAN para avaliar a capacidade do corpo receptor, foi apresentado para a FATMA e subsidiou a emissão da LAP do empreendimento."

    A Resolução CONSEMA Nº 01/2006 (Conselho Estadual de Meio Ambiente) determina que o Licenciamento de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários deve considerar a vazão do final de projeto para definir o tipo de estudo de impactos ambientais. Neste nosso caso, a FATMA considerou apenas a vazão declarada da etapa 1 e exigiu apenas um Relatório Ambiental Prévio, quando deveria ter exigido pelo menos o Estudo Ambiental Simplificado. O próprio relatório ambiental prévio (RAP) apresentado pela CASAN afirma que o rio Linhares tem vazão muito reduzida e que se deveria considerar a Lagoa de Garopaba como corpo receptor. Mas o projeto de ETE da CASAN ignora isto, não apresenta nenhum estudo ambiental sobre a Lagoa, e apresenta o rio Linhares com maior vazão do que ele tem na realidade.
    1. O projeto apresentado pela Casan prevê para o ano de 2029, a população de 22.733 pessoas no inverno e 42.401 no verão. Sabemos que hoje os números de população já são maiores.
    2. Há irregularidade
    no licenciamento. A CASAN informou à FATMA a vazão de 30 litros por segundo, desconsiderando a Resolução do CONAMA que obriga a licenciar a vazão final do projeto, que será de 90 litros por segundo. Com isso, o estudo ambiental aceito pela FATMA foi extremamente simplificado, requerido para vazões abaixo de 50 litros por segundo.
    3. A liberação de 110 litros por segundo, ou seja, a vazão liberada em janeiro de 2017 se o sistema estivesse completo, é equivalente a um campo de futebol com um metro de profundidade de esgoto tratado, ou seja, mais de 9 milhões de litros que entrariam na lagoa todos os dias. A lagoa é berçário de camarão, tainha e outras espécies que até hoje alimentam famílias nativas que mantêm a tradição da pesca de tarrafa.
    4. Subdimensionada, ou seja, se a ETE for menor do que a necessária para o tamanho real da população, o esgoto poderá ser lançado na natureza com tratamento insuficiente.
    5. Sem previsão ou com insuficiente previsão de geradores no projeto, em caso de falta de energia elétrica, o esgoto se acumularia nas estações elevatórias das praias do centro e seria lançado, sem tratamento, ao ecossistema.
    6. O grau de eficiência na remoção de poluentes informado no projeto é de 84% a 98,5%, dependendo do elemento. Mas isso só é garantido se a ETE for bem operada e bem dimensionada, o que não é o caso, já que os números da população considerada já estão defasados.
    7. O tratamento de desinfecção do esgoto proposto pela CASAN é feito com cloro. E há ainda a presença de hormônios, principalmente dos anticoncepcionais. Ambos não se decompõem facilmente e afetariam as espécies que vivem no banhado e na lagoa.
    8. As comunidades
    de pesca artesanal ligadas à lagoa são profundas conhecedoras do ecossistema banhado-lagoa e expressam a convicção de que os riscos e danos para a lagoa de receber os efluentes de uma ETE seriam imensos.
    9. Pescadores artesanais são considerados populações tradicionais e são amparados pelo Decreto Federal 6040/2007 e resolução 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) no direito de serem consultados e participarem de diagnóstico de impacto de empreendimentos sobre os recursos naturais que utilizam.
    10. A Prefeitura e a CASAN vêm direcionando para que a ETE seja construída no Ambrósio, na parte de cima do banhado, onde o Rio Linhares já quase não tem mais água, ou seja, se tornará uma vala de esgoto tratado que chegará à lagoa. O decreto de desapropriação do terreno aconteceu antes mesmo de serem avaliadas outras localizações.
    11. Não foi estudada
    nenhuma alternativa que não seja o lançamento do esgoto tratado no sistema banhado-lagoa. A CASAN está projetando vários emissários submarinos em Florianópolis, o que demonstra que essa pode ser uma solução viável para quando não há corpos de água adequados para receber os efluentes tratados. Mas essa alternativa não foi sequer avaliada para Garopaba.
    12. Não foi apresentado nenhum Estudo de Impacto Ambiental dessa ETE, apesar das diversas solicitações já feitas.
    POR QUE A MINHA GAROPABA
    ABRAÇOU ESSA MOBILIZAÇÃO?

    Entramos nessa mobilização porque entendemos que somente com participação efetiva de todas as partes interessadas podemos chegar a soluções que conciliem as demandas de desenvolvimento da cidade
    com o direito à preservação do meio ambiente no qual esse
    desenvolvimento está inserido.
    A Minha Garopaba é uma rede de pessoas apaixonadas pela cidade e comprometidas em torná-la cada vez mais inclusiva e sustentável.